ler totalmente Introdução ao Processo Tributário

Índice 1. Introdução 1.1. O processo tributário 1.2. Processo tributário e processo administrativo 1.3. Os tipos de litígio 1.4. Os procedimentos 1.5. A lei geral tributária e o código de procedimento e de processo tributário 2. A fundamentação dos atos 2.1. A fundamentação do ato tributário 2.1.1. A participação do contribuinte na formação da decisão 2.1.2. A notificação ao contribuinte 3. Avaliação directa e indirecta 3.1. Avaliação directa e avaliação indirecta 3.2. A declaração do contribuinte e os deveres de cooperação 3.3. O regime da lei geral tributária 3.3.1. O ónus da prova 3.3.2. A tutela do contribuinte 3.4. A tributação pelas manifestações de fortuna 4. Os meios tutelares administrativos 4.1. O pedido de revisão da matéria colectável e o perito independente 4.2. A revisão dos atos tributários 4.3. O recurso hierárquico 4.4. A reclamação graciosa 5. Os meios tutelares judiciais 5.1. A impugnação 5.1.1. Disposições gerais 5.1.2. A marcha do processo 5.2. A impugnação nos casos de autoliquidação, substituição tributária, pagamentos por conta e fixação de valores patrimoniais 5.3. Os processos de ação cautelar 5.3.1. Tipologia e pressupostos de aplicação 5.3.2. Impugnação da apreensão 5.3.3. Impugnação das providências cautelares adoptadas pela administração 5.4. Os restantes tipos de ação 6. A execução fiscal 6.1. Pressupostos 6.2. Do processo 6.2.1. A citação 6.2.2. O pagamento 6.2.3. A garantia 6.2.3.1. Prestação 6.2.3.2. Caducidade 6.2.4. A penhora 6.2.5. A convocação de credores e a verificação de créditos 6.2.6. A venda 6.3. Os meios de reação do contribuinte 6.3.1. A oposição 6.3.2. Providência cautelar não especificada 6.3.3. Reclamação e recurso 6.4. A extinção da execução 7. O recurso 7.1. O recurso dos atos jurisdicionais 7.1.1. O recurso per saltum para o sta 7.1.2. A revisão da sentença 8. As infracções tributárias 8.1. O regime geral

Procurando Introdução ao Processo Tributário? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Serena Cabrita Neto, publicado por Coimbra em 1 de janeiro de 2004. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (164 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Público, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Serena Cabrita Neto em nosso catálogo.