Descrição do livro
Esta obra, dividida em três capítulos, promove o estudo do imposto sobre serviços de qualquer natureza, à luz da moderna doutrina e da jurisprudência atualizada. O Capítulo 1 cuida da noção introdutória sobre tributação dos serviços no Brasil e sua evolução. O Capítulo 2 aborda a previsão constitucional do ISS, examinando as limitações constitucionais genéricas ao poder de titular, e as limitações específicas para esse imposto municipal, em conexão com o fato gerador da obrigação tributária. No Capítulo 3, a lei de regência nacional do ISS, Lei Complementar nº 116/03, é interpretada de forma sistemática, considerando os cinco aspectos que compõem o fato gerador de obrigação tributária, de capital importância para a perfeita compreensão da legislação ordinária de cada município. Ao final, são examinados os 40 itens de serviços tributados com seus múltiplos desdobramentos. Os textos são escritos de forma clara e objetiva, procurando dar maior ênfase ao pragmatismo e menor importância à erudição. Isso tornou possível exaurir o estudo do ISS em um pequeno volume, convencido de que, nos dias atuais, os operadores do direito não se dispõem a debruçar sobre tratados de direito. Leitura complementar para a disciplina Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação. Instrumento de trabalho para os operadores do direito em geral. Recomendado para candidatos de concursos públicos na esfera municipal.
Autores populares
Nikolay Krechet (192) Evgeniia Naumchenko (78) NAK Legal Publishing (75) Vários Autores (73) CONGRESO DE LA UNIÓN (54) E.N FUUBE (47) Office of the Federal Register (45) NK Gosine (43) Liber Copia LLC (40) John Barkai (35) Office of the Federal Register (U S ) (32) U S Office of the Federal Register (31) Unknown Author (31) California Legislature (27) Carlos Roberto Gonçalves (26) Deutsches Gesetz (26) Patricia Harmon (26) Luiz Guilherme Marinoni (25) André Kologeski (24) Jeremy J. Salvador (24)
