ler totalmente Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Desde a primeira edição da obra Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal, mudanças significativas ocorreram na sociedade, com reflexos nas interpretações doutrinária e jurisprudencial disciplinadora da matéria.Com o passar do tempo, o texto legislativo foi sendo objeto de discussão nos Tribunais de Contas estaduais, fato que permitiu promover atualizações no trabalho inicial e, como consequência, distanciar-se da natureza acadêmica, direcionando o trabalho de forma mais específica ao operador do orçamento municipal.O texto está renovado com a inserção de questões discutidas administrativamente e que passaram a ser objeto de apreciação pelo Poder Judiciário, desde a mais alta Corte, o Supremo Tribunal Federal, passando pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas várias Cortes Estaduais.Decorridos mais de dez anos desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, constata-se a consolidação das suas disposições, tanto sob a ótica que penaliza o ente federativo, como em relação ao agente público, responsável pelo descumprimento da lei de gestão fiscal.A estrutura geral do trabalho foi mantida, com tratamento ampliado à transparência, um dos aspectos mais relevantes na gestão pública, notadamente a financeira e orçamentária.

Procurando Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Reinaldo Moreira Bruno, publicado por Juruá Editora em 9 de abril de 2013. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (372 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Público, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Reinaldo Moreira Bruno em nosso catálogo.