ler totalmente Manual de Direito Administrativo

A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. No campo normativo, foram incluídos comentários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Superiores na área do Direito Público. Ademais, novos trabalhos científicos foram referidos para a atualização dos leitores. Entre as novidades, foram mencionadas as Emendas Constitucionais nº 115, de 10.2.2022 (direito fundamental aos dados pessoais); nº 118, de 26.4.2022 (altera as alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da CF); e nº 122, de 17.5.2022 (eleva a idade para a nomeação de integrantes de Tribunais); bem como as Leis nº 14.345, de 24.5.2022 (garante a ex-governadores e ex-prefeitos direito de acesso aos convênios celebrados durante sua gestão); nº 14.356, de 31.5.2022 (serviços de comunicação institucional); nº 14.382, de 27.6.2022 (prescrição intercorrente e usucapião extrajudicial); nº 14.421, de 20.7.2022 (transferência da propriedade na desapropriação); e nº 14.423, de 22.7.2022 (altera o Estatuto da Pessoa Idosa). Foi incluída, ainda, a interpretação do STF sobre alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na LIA – Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Por conseguinte, o autor, mais uma vez, encetou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.

Procurando Manual de Direito Administrativo? Aqui você encontra tudo sobre este livro de José dos Santos Carvalho Filho, publicado por Atlas em 27 de janeiro de 2023. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (1160 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Público, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de José dos Santos Carvalho Filho em nosso catálogo.