epub Manual de Direito Penal: Parte Geral
por Edihermes Marques Coelho
Descrição do livro
O estudo da Parte Geral do Código Penal brasileiro é a chave para que alguém possa se tornar um bom conhecedor do Direito Penal (e quem sabe um bom 'pensador'). É a partir desse estudo que se permite no plano técnico que o indivíduo conheça e apreenda os conceitos operacionais da esfera penal dominando suas diversas possibilidades de interpretação e aplicação. Com isso ele estará apto a estudar analisar e dimensionar os tipos penais incriminadores e as regras a eles atinentes (contidos na Parte Especial do Código e em legislação esparsa). Para aquele que se pretende um bom operador do Direito Penal eis um caminho necessário. Entretanto deve-se ir mais longe. Qualquer operador do Direito deve estar atento ao significado contemporâneo da expressão cidadania (consagrada constitucionalmente como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil). Esta compreende é evidente a possibilidade de exercício dos direitos constitucionais. Mas pressupõe também o cumprimento de deveres de cidadania. Tais deveres de cidadania decorrem da circunstância de que estamos todos constitucionalmente submetidos a alguns valores e finalidades constitucionais a serem concretizados no cotidiano no sentido de efetivarem-se entre nós em respeito ao inciso I do art. 3º da Constituição "uma sociedade livre justa e solidária". Tais valores e finalidades superiores estão traduzidos nos direitos humanos que consagram a centralidade do ser humano no mundo. Se há razões justificantes da vida em sociedade elas certamente giram em torno do ideal de que a vida socialmente organizada é capaz de garantir dignidade a todos. O Direito Penal deve sempre estar inserido nesse contexto para que a punição não se traduza como um fim em si mesma (o que não é) mas sim como um meio para objetivos mais nobres.
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