ler totalmente O Estatuto da Cidade e Seus Instrumentos Urbanísticos

Foi editada em 10 de julho de 2001 a Lei n. 10.257, denominada Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes da política urbana. Vários instrumentos voltados ao ordenamento urbano sustentável foram previstos pelo Estatuto da Cidade, cujos delineamentos jurídicos os autores pretendem analisar nesta obra. Além disso, os autores tratam também da concessão de uso especial para fins de moradia na forma contemplada na Medida Provisória n. 2.220, de 4 de setembro de 2001. O prefácio foi elaborado pelo Dr. Carlos de Freitas, eminente e dedicado Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Procurando O Estatuto da Cidade e Seus Instrumentos Urbanísticos? Aqui você encontra tudo sobre este livro de João Carlos Macruz, publicado por LTr em 17 de janeiro de 2002. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (184 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Procedimentos e Contencioso, Júri, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de João Carlos Macruz em nosso catálogo.