ler totalmente O Novo Marco das Garantias

O Marco Legal das Garantias se insere em contexto de ampliação do direito ao acesso à Justiça. O fortalecimento de vias alternativas ao Poder Judiciário, promovendo responsável desjudicialização e prestigiando o postulado de justiça multiportas, reforça a adequada interpretação do comando constitucional do art. 5º, XXXV, que não possui a pretensão de transformar a corte estatal na via exclusiva de resolução de litígios. Além de ampliar competências de notários e registradores em prol da extrajudicialização, a Lei 14.711 promove o aperfeiçoamento da execução extrajudicial dos créditos com garantias reais, mediante o fortalecimento de garantias de devido processo. Profundas inovações legais demandam que nós, profissionais do Direito, em exercício hermenêutico, examinemos as alterações e facilitemos a compreensão da Lei a toda a população. É quem mais se beneficia com a diminuição do custo do crédito no mercado decorrente de maior eficiência do processo de execução. Essa missão motivou a organização desta Coletânea. Convidamos brilhantes colegas, professores, advogados, registradores e notários para destrinchar os dispositivos legais e brindar-nos com suas impressões, muitos deles que participaram da concepção do PL 4188 ou das alterações no trâmite legislativo. Este é o resultado: uma Coletânea composta por trinta artigos dos mais renomados profissionais do setor imobiliário e extrajudicial, cuidadosamente elaborados e selecionados para ofertar ao leitor um passo importante para compreender a revolução promovida pelo Marco Geral das Garantias.

Procurando O Novo Marco das Garantias? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Martha El Debs e Bernardo Chezzi, publicado por Actual em 18 de fevereiro de 2025. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (720 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Lei Civil, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Martha El Debs e Bernardo Chezzi em nosso catálogo.