Patentes de segundo uso no Brasil (Volume 2) ler

Isbn 10: 858493040X

Isbn 13: 9788584930401

djvu Patentes de segundo uso no Brasil (Volume 2)

por

Escolha um formato:

Escolha um formato:

zip ler
rar ler
pdf ler
epub ler
txt ler
djvu ler

Descrição do livro

Nos últimos anos, a discussão a respeito da patenteabilidade de “novos usos” tem sido objeto de grande controvérsia. Embora constitua um tema complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão ganhou novos fôlego e atores quando, na área farmacêutica, contrapôs dois órgãos especializados da Administração Pública Federal: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Doutrina e jurisprudência também não são pacíficas. Respeitosas posições defendem a completa possibilidade de concessão das patentes de segundo uso, enquanto outras apontam, desde o não preenchimento dos requisitos legais, até a incidência em impedimentos diretos. A proposta do presente estudo é examinar tais requisitos e restrições, a fim de contribuir com a discussão a respeito da possibilidade da patenteabilidade de invenções de segundo uso, tendo como foco os fundamentos e funções do sistema de patentes.

Número de páginas :190
Isbn 10 :858493040X
Isbn 13 :9788584930401
Encadernação :Capa Comum
Edição Patentes de segundo uso no Brasil (Volume 2):1ª