ler totalmente Patentes de segundo uso no Brasil (Volume 2)

Nos últimos anos, a discussão a respeito da patenteabilidade de “novos usos” tem sido objeto de grande controvérsia. Embora constitua um tema complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão ganhou novos fôlego e atores quando, na área farmacêutica, contrapôs dois órgãos especializados da Administração Pública Federal: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Doutrina e jurisprudência também não são pacíficas. Respeitosas posições defendem a completa possibilidade de concessão das patentes de segundo uso, enquanto outras apontam, desde o não preenchimento dos requisitos legais, até a incidência em impedimentos diretos. A proposta do presente estudo é examinar tais requisitos e restrições, a fim de contribuir com a discussão a respeito da possibilidade da patenteabilidade de invenções de segundo uso, tendo como foco os fundamentos e funções do sistema de patentes.

Procurando Patentes de segundo uso no Brasil (Volume 2)? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Márcio de Oliveira Junqueira Leite, publicado por Almedina Brasil em 1 de janeiro de 2015. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (190 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Comercial, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Márcio de Oliveira Junqueira Leite em nosso catálogo.