ler totalmente Processo Civil e Litigiosidade

A litigiosidade excessiva é um fenômeno que tem provocado alterações significativas nos modelos de prestação jurisdicional. Para além dos números, merece atenção o aumento expressivo de litígios que se repetem na área de consumo, saúde e previdência. A litigiosidade, portanto, além de excessiva, é também massificada. Por outro lado, diversas reformas processuais têm promovido, nos passos da Emenda nº 45, o aceleramento dos ritos judiciais, a pretexto de conferir efetividade. O tempo do processo, portanto, tornou-se medida de efetividade da prestação jurisdicional. Contudo, os novos rituais propostos, o que inclui o novo CPC, têm, na lógica da abstração e da subsunção, instrumento legitimador do desiderato constitucional, o que faz do despojamento do caso concreto, segundo o discurso balizador das reformas, um caminho necessário para uma justiça mais uniformizadora e “pragmática”, ao tempo em que os litígios de massa continuam sendo solucionados sob a ótica linear e individualista. Além disso, os “espíritos mais práticos” têm defendido, em seus discursos fundados na segurança dos julgados uniformizadores, o uso de institutos processuais, a exemplo do precedente e do Musterverfahren alemão, sem avaliar outras alternativas mais adequadas à natureza da litigiosidade contemporânea. No contexto deste cenário, é preciso analisar qual modelo jurisdicional se mostra constitucionalmente adequado e compatível com a identidade dos conflitos, especialmente sob as circunstâncias de um ambiente complexo de pós ou hiper modernidade. Nossa cultura jurídica está atenta aos aspectos desta litigiosidade? Afinal, qual é a parcela de contribuição do rito processual para o acesso à justiça? Abstratizar a jurisdição e prescindir do caso concreto obterá êxito? Essa obra propõe uma profunda reflexão acerca da jurisdição no Brasil, a partir de elementos sociais e jurídicos que se conectam pela relevância da consciência histórica, para além da jurisdição dos conceitos sem coisas.

Procurando Processo Civil e Litigiosidade? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Karinne Emanoela Goettems dos Santos, publicado por Lumen Juris em 1 de julho de 2016. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (416 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, Direitos Civis, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Karinne Emanoela Goettems dos Santos em nosso catálogo.