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Responsabilidade Civil pela Ruptura Ilegítima das Tratativas

Esta obra tem por objeto o estudo da responsabilidade civil pela ruptura ilegítima das tratativas, de acordo com o Código Civil. Inicialmente, aborda-se a teoria da culpa in contrahendo proposta por Ihering e sua evolução no Direito Estrangeiro e Brasileiro, este último até a entrada em vigor do Código Civil de 2002. No capítulo 2, traz-se a importância das cláusulas gerais no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-se, com mais ênfase, a boa-fé objetiva e sua relevância na fase das tratativas.A definição das tratativas é realizada no capítulo 3, distinguindo-a de outros atos pré-negociais. O capítulo seguinte demonstra quando a ruptura das tratativas deve ser considerada ilegítima, ensejando, portanto, o dever de indenizar. O capítulo final traz os pressupostos de tal responsabilidade, seus excludentes e, então, as reflexões sobre sua natureza jurídica.

Procurando Responsabilidade Civil pela Ruptura Ilegítima das Tratativas? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Mariana Pazianotto Deperon, publicado por Juruá Editora em 9 de janeiro de 2009. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (258 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, Direitos Civis, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Mariana Pazianotto Deperon em nosso catálogo.

Número de páginas:258
Isbn 10:8536222565
Isbn 13:9788536222561
Encadernação:Capa Comum
Edição:1ª
Colaboradores Responsabilidade Civil pela Ruptura Ilegítima das Tratativas:José Ernani de Carvalho Pacheco (Editor)