Responsabilidade Civil & Tabagismo: Prefácio de Donaldo Armelin ler

Isbn 10: 8536217901

Isbn 13: 9788536217901

epub Responsabilidade Civil & Tabagismo: Prefácio de Donaldo Armelin

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Descrição do livro

Basicamente, a obra tem por escopo demonstrar a aptidão do ordenamento jurídico pátrio para fundamentar condenações judiciais contra a indústria do fumo, em ações movidas contra ela por fumantes (ou seus familiares, em caso de morte) acometidos de doenças tabaco-relacionadas. Aborda aspectos inerentes tanto ao Direito Material quanto ao Direito Processual, e se alicerça, fundamentalmente, na responsabilidade civil pelo fato do produto e na teoria do abuso do direito, ambas as teorias já devidamente positivadas no plano jurídico nacional. Valendo-se de críticas consistentes, o autor procura descaracterizar cada um dos principais argumentos utilizados pela jurisprudência que atualmente se formou no país em favor das poderosas fabricantes de cigarros.

Número de páginas :544
Isbn 10 :8536217901
Isbn 13 :9788536217901
Encadernação :Capa Comum
Edição :1ª
Colaboradores Responsabilidade Civil & Tabagismo: Prefácio de Donaldo Armelin:José Ernani de Carvalho Pacheco (Editor)