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Responsabilidade Civil & Tabagismo: Prefácio de Donaldo Armelin

Basicamente, a obra tem por escopo demonstrar a aptidão do ordenamento jurídico pátrio para fundamentar condenações judiciais contra a indústria do fumo, em ações movidas contra ela por fumantes (ou seus familiares, em caso de morte) acometidos de doenças tabaco-relacionadas. Aborda aspectos inerentes tanto ao Direito Material quanto ao Direito Processual, e se alicerça, fundamentalmente, na responsabilidade civil pelo fato do produto e na teoria do abuso do direito, ambas as teorias já devidamente positivadas no plano jurídico nacional. Valendo-se de críticas consistentes, o autor procura descaracterizar cada um dos principais argumentos utilizados pela jurisprudência que atualmente se formou no país em favor das poderosas fabricantes de cigarros.

Procurando Responsabilidade Civil & Tabagismo: Prefácio de Donaldo Armelin? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Lúcio Delfino, publicado por Juruá Editora em 28 de novembro de 2007. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (544 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Lei Civil, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Lúcio Delfino em nosso catálogo.

Número de páginas:544
Isbn 10:8536217901
Isbn 13:9788536217901
Encadernação:Capa Comum
Edição:1ª
Colaboradores Responsabilidade Civil & Tabagismo: Prefácio de Donaldo Armelin:José Ernani de Carvalho Pacheco (Editor)