Os efeitos econômicos e sociais decorrentes do investimento nos serviços de saneamento básico já são amplamente conhecidos. Menos doenças e consequentemente economia nos custos com a saúde pública, melhorias no desenvolvimento educacional, bem como respeito à dignidade humana ilustram apenas algumas vantagens sociais e econômicas em se investir no tratamento da água e esgoto para todos. Não obstante os claros avanços com os investimentos em saneamento básico, ainda há um longo caminho para que o Brasil possa universalizar a oferta de água potável e o tratamento de esgoto. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, serão necessários aproximados R$ 304 bilhões para universalizar tais serviços até 2033. Além disso, será necessário amadurecermos conceitos para que possamos alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico num ambiente que proporcione segurança jurídica ao investidor, clareza regulatória, e sustentabilidade econômica. Com efeito, embora o saneamento básico já tenha sido alçado à categoria de direito fundamental pela Constituição Federal de 1988 ao proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao mesmo tempo garantir os direitos sociais à saúde e moradia digna, é fato que ainda há um grande abismo para a efetivação desse direito aos cidadãos. Com a colaboração de renomados profissionais engajados com o tema, a obra busca identificar os principais entraves e propor alternativas para que o país possa finalmente atingir a universalização destes importantes serviços.
Procurando Saneamento Básico? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Guilherme Gomes Luna, publicado por Lumen Juris em 31 de maio de 2017. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (560 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, Direitos Civis, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Guilherme Gomes Luna em nosso catálogo.
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