ler totalmente Tutela Provisória no Processo Tributário 2ª edição

A obra aborda o tema geral da efetividade processual na solução de conflitos tributários a partir da análise das tutelas jurisdicionais passíveis de concessão nas demandas que controvertem acerca da legitimidade do tributo, com a intenção de analisar se podem ser concedidas antecipadamente, sendo, portanto, passíveis de estabilização. Para tanto, procede-se uma análise minuciosa do tema da tutela provisória no Código de Processo Civil vigente e da natureza jurídica (cautelar ou antecedente) daquelas que são passíveis de concessão nas demandas que compõem o arcabouço do processo tributário, para, ao cabo, concluir em que hipóteses pode se dar a estabilização, ou seja, se há espaço para a concessão de tutela provisória de urgência antecipada antecedente nas respectivas demandas. A obra é atual, trata de tema inovador e ainda muito pouco explorado, fazendo-o sob a perspectiva de princípios como o da instrumentalidade das formas, do incentivo à solução consensual dos conflitos (sistema multiportas) e da eficiência e efetividade processual, tudo isso sem descurar do essencial arcabouço legal que rege o tema (CPC e CTN). Destaca-se na obra a abordagem do fenômeno processual pela perspectiva tributária, o que a diferencia daquelas que versam sobre a tutela jurisdicional provisória pelo viés estritamente processual. Nela se analisa o instituto a partir das especificidades que assume quando em discussão conflito sobre a legitimidade do crédito tributário, esteja este em estado potencial, antes do lançamento, exigível, o que pressupõe o lançamento ou o autolançamento, ou já exaurido, quando se cogita de lesão efetiva ao patrimônio do contribuinte a desafiar a sua reparação com a restituição daquilo que lhe foi indevidamente cobrado. É dentro das perspectivas das tutelas declaratórias negativas, desconstitutivas e condenatórias que se averigua a natureza da tutela provisória passível de requerimento e concessão para, então, verificar se é cogitável a estabilização da tutela provisória

Procurando Tutela Provisória no Processo Tributário 2ª edição? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Luis Cláudio Ferreira Cantanhêde, publicado por Revista dos Tribunais em 16 de novembro de 2025. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (276 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Tributário, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Luis Cláudio Ferreira Cantanhêde em nosso catálogo.