pdf Abuso do Direito no Processo Penal, o - 2ª Ed. - 2022
por Alexander Araujo De Souza
Descrição do livro
Os direitos processuais, como de resto quaisquer direitos, podem ser exercidos de maneira adequada, com observância da lei e da ética, ou de forma temerária e abusiva. Esta a ideia central, a pedra de toque, que norteia toda a obra e repousa no dever da parte, seja a acusação seja a defesa, proceder, em todos os seus atos, fiel ao postulado da lealdade processual. O exercício abusivo dos direitos processuais pode abranger uma gama imensa de matérias, envolvendo o direito de ação, a atividade da defesa, a manipulação das provas, o uso malfazejo dos recursos, tudo isto dentro de uma mesma relação processual. Fora dela com o ajuizamento temerário das ações autônomas de impugnação, desde que não revestidas das condições para o seu regular exercício. A dificuldade maior para o ordenamento das ideias e nisto reside um dos grandes méritos do trabalho ora examinado consiste no fato de que no Código de Processo Penal a matéria encontra-se relacionada de forma difusa, impondo ao pesquisador um trabalho de construção e ordenamento verdadeiramente hercúleo, para demonstrar que, também em nosso direito processual penal, como não poderia deixar de ocorrer, o abuso de direito é, da mesma forma, fustigado. Trata-se de elaboração meticulosa, que exige profundo conhecimento do nosso direito positivo, abrangendo não somente o próprio Código como também diversos outros segmentos legislativos, previstos em leis esparsas. A carência de subsídios ordenados a respeito do thema faz ressaltar, ainda mais, o valor do estudo, sem favor, original em nossas plagas. Sergio Demoro Hamilton.
Autores populares
Nikolay Krechet (192) Evgeniia Naumchenko (78) NAK Legal Publishing (75) Vários Autores (73) CONGRESO DE LA UNIÓN (54) E.N FUUBE (47) Office of the Federal Register (45) NK Gosine (43) Liber Copia LLC (40) John Barkai (35) Office of the Federal Register (U S ) (32) U S Office of the Federal Register (31) Unknown Author (30) California Legislature (27) Carlos Roberto Gonçalves (26) Deutsches Gesetz (26) Patricia Harmon (26) Luiz Guilherme Marinoni (25) André Kologeski (24) Jeremy J. Salvador (24)
