Código de Processo Penal 2023: Míni ler

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Descrição do livro

SUPERLANÇAMENTO: Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 

Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023 

  • Lei de Execução Penal 
  • Legislação complementar 
  • Resoluções do CNJ 
  • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF 
  • Temas com Repercussão Geral do STF 
  • Súmulas do STJ 
  • Índice remissivo 
  • Notas remissivas

Número de páginas :416
Isbn 10 :655660108X
Isbn 13 :9786556601083
Encadernação :Capa Comum
Colaboradores Código de Processo Penal 2023: Míni:Jair Lot Vieira (Editor)