Constituição Federal 2022 ler

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Descrição do livro

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022 - 30ª edição 

Atualizada até:

  • Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022 (Proteção de Dados Pessoais);
  • Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 (Isenção de IPTU para Templos Religiosos);
  • DOU de 23 de FEVEREIRO de 2022. 

Inclui:

  • Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932, de 10.1.2022);
  • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche;
  • Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública;
  • Emendas Constitucionais na íntegra;
  • Índice remissivo.

Número de páginas :416
Isbn 10 :6556600784
Isbn 13 :9786556600789
Encadernação Constituição Federal 2022:Capa Comum