pdf Curso de Direito Constitucional 20Ed.2025
por Marcelo Novelino e Flavio Costa
Descrição do livro
A presente edição foi revista, atualizada e ampliada com a inserção de novos conteúdos, entre eles as necessárias menções às Emendas Constitucionais nºs 133, 134 e 135, de 2024, e um novo Capítulo 31, sobre a Administração Pública, incluindo a análise atualizada e específica do cenário posterior ao fim do regime jurídico único (ADI 2.135/DF). Assim, completa-se uma empreitada iniciada há alguns anos, com vistas à cobertura das principais matérias correlatas ao direito constitucional, somando-se o novo capítulo à abordagem do Sistema Tributário Nacional, das Finanças Públicas, da Ordem Econômica e do Sistema Financeiro Nacional (Capítulos 43, 44, 45 e 46). Essa inclusão de novas matérias tem por principal objetivo preparar o leitor para as atuais visões interdisciplinares da disciplina, de forma direcionada. No âmbito jurisprudencial, o ano foi repleto de inovações. Podem ser destacados os julgados relativos ao perfil constitucional das Forças Armadas (ADI 6.457/DF), à necessidade de ato formal de motivação para demissão de empregados concursados de empresas estatais (Tema 1.022 de Repercussão Geral), à impossibilidade de busca pessoal motivada por critérios odiosos (HC 208.240/SP), à constitucionalidade do uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais (Tema 953 de Repercussão Geral), ao poder investigatório do Ministério Público (ADI 2.943/DF), à possibilidade de recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová (Tema 952 de Repercussão Geral) e à descriminalização do porte de cannabis sativa para uso pessoal (Tema 506 de Repercussão Geral). Ainda pela atuação do Supremo Tribunal Federal, foram contempladas as mais recentes Súmulas Vinculantes nº 60 e 61, que consolidam critérios para adjudicação de medicamentos. Essas e várias outras matérias inéditas são abordadas na edição de 2025, mantendo-se o compromisso de fornecer ao leitor uma obra constantemente atualizada, com uma abordagem direta, objetiva e com a profundidade exigida por cada temática. Bons estudos!
Autores populares
Nikolay Krechet (192) Evgeniia Naumchenko (78) NAK Legal Publishing (75) Vários Autores (73) CONGRESO DE LA UNIÓN (54) E.N FUUBE (47) Office of the Federal Register (45) NK Gosine (43) Liber Copia LLC (40) John Barkai (35) Office of the Federal Register (U S ) (32) U S Office of the Federal Register (31) Unknown Author (30) California Legislature (27) Carlos Roberto Gonçalves (26) Deutsches Gesetz (26) Patricia Harmon (26) Luiz Guilherme Marinoni (25) André Kologeski (24) Jeremy J. Salvador (24)
