Desistência da Desapropriação, Da ler

Isbn 10: 8536212209

Isbn 13: 9788536212203

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Descrição do livro

O presente estudo, com o qual obteve o autor o título de Mestre em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, surgiu da reflexão em torno do pedido de desistência de ação expropriatória formulado, após ter sido por ele prolatada sentença nos autos de ação de desapropriação quando então Juiz de Direito na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em São Paulo.A visão acadêmica do trabalho, que se centra em torno da atuação discricionária do Poder Público, manifestada no binômio persistência/desistência da desapropriação, o autor delineia as linhas marcantes do instituto expropriatório, sua natureza jurídica, bem como suas implicações processuais.Tratando-se de tema de permanente atualidade, o estudo dirige-se a todos quantos se dedicam à seara do Direito, especialmente os advogados, magistrados e promotores, envolvidos com o palpitante tema.

Número de páginas :230
Isbn 10 :8536212209
Isbn 13 :9788536212203
Encadernação :Capa Comum
Edição :2ª
Colaboradores Desistência da Desapropriação, Da:José Ernani de Carvalho Pacheco (Editor)