ler totalmente Direito Administrativo - 37ª Edição 2024

Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. No Capítulo 6, que trata das restrições do Estado sobre a propriedade privada, o item referente à desapropriação foi revisto para adaptação às Leis nº 14.273, de 23-12-2021 (Lei das Ferrovias) e nº 14.620, de 13-07-2023, que introduziram alterações no Decreto-lei nº 3.365, de 21-06-1941. As principais inovações constam dos Capítulos 8 e 9, pertinentes, respectivamente, a contratos administrativos e licitações, que foram em grande parte reescritos para adaptação à Lei nº 14.133, de 1º-04-2021, que revogou, no art. 193, II, as Leis nº 8.666, de 21-06-1993, e nº 10.520, de 17-07-2002 (Lei do Pregão), bem como os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 04-08-2011 (Lei do RDC). Pela Lei Complementar nº 198/2023, a revogação das referidas leis ocorreu em 30-12-2023.

Procurando Direito Administrativo - 37ª Edição 2024? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, publicado por Editora Forense em 6 de fevereiro de 2024. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (1040 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Público, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Maria Sylvia Zanella Di Pietro em nosso catálogo.