epub Institutos de Direito Bancário - 2022
por Ricardo De Castro Speroto
Descrição do livro
Para a compreensão profunda dos negócios jurídicos que envolvam o mútuo feneratício no Brasil, o esclarecimento necessário ao operador do Direito passa pelas premissas matemáticas, sendo que em Matemática o papel aceita tudo, desde que a conta feche, sem juízos de valor. No entanto, sob a lente óptica do Direito, os mesmos fatos sociais matematicamente relevantes passam, a partir deste estudo, a ser enxergados em olhar mais específico, ao prisma permissivo roibitivo em relação à Lei e aos Princípios Gerais dotados de força normativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para se expor as entranhas metodológicas mais profundas da Tabela Price, com a finalidade de se conseguir analisá-la juridicamente à luz da Lei, foi necessário buscar na História Antiga o processo de formação mercantilista e o desenvolvimento das relações comerciais fiduciárias ao longo dos séculos, em análise conjunta com a evolução da Lei, para então tornar-se possível a conclusão jurídica (matematicamente demonstrada) acerca das novas ilegalidades verificadas na Tabela Price à luz do Direito Brasileiro, de forma contramajoritária ao senso comum desapercebido que, naquela oportunidade do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, induziu a jurisdição em erro grosseiro, orientador do Enunciado nº 541 da Súmula daquela Corte Superior.
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