A obra trata do procedimento judicial do inventário e partilha, indispensável no caso de a pessoa natural deixar bens e herdeiros menores ou testamento, e dos seus incidentes, da partilha extrajudicial, o inventário negativo, caso em que inexistem bens a partilhar, mas esse fato há de ser declarado, e das formas abreviadas ou arrolamento.
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