txt Limites à Concessão de Benefícios Fiscais - 2022
por Bruno A. François Guimarães
Descrição do livro
Neste livro, Bruno Guimarães apresenta uma contribuição decisiva para a mudança desse cenário. Após discorrer sobre os incentivos extrafiscais e apresentar uma exposição sistemática dos controles formais à sua concessão (que são essenciais, mas insuficientes para se evitar a concessão de desonerações injustificadas ou inadequadamente estruturadas), adentra no polêmico tema dos controles materiais, propugnando três limites específicos: a isonomia tributária; a proporcionalidade da restrição a liberdades econômicas; e, por fim, a efetividade das normas desonerativas, analisada à luz das suas finalidades e dos seus efeitos. () Trata-se de um trabalho acadêmico sério e profícuo, reflexo da competência e da dedicação do seu autor. Jovem, mas já destacado advogado tributarista, Bruno Guimarães é vocacionado para a pesquisa e para a docência. No mestrado da Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS), surpreendeu-me pelo seu interesse, pela sua sólida formação jurídica e, acima de tudo, pela sua argumentação estruturada, sólida, clara e instigante. Ansiava por aprofundar seus conhecimentos e por compartilhá-los. () Prosseguiu com afinco, nas aulas, nos seminários, nas monografias e, finalmente, na elaboração e na defesa da sua dissertação, esta bela obra que o leitor tem em mãos. Andrei Pitten Velloso, Juiz Federal, Doutor em Direitos e s do Contribuinte pela Universidade de Salamanca (Espanha).
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