ler totalmente Limites à Concessão de Benefícios Fiscais - 2022

Neste livro, Bruno Guimarães apresenta uma contribuição decisiva para a mudança desse cenário. Após discorrer sobre os incentivos extrafiscais e apresentar uma exposição sistemática dos controles formais à sua concessão (que são essenciais, mas insuficientes para se evitar a concessão de desonerações injustificadas ou inadequadamente estruturadas), adentra no polêmico tema dos controles materiais, propugnando três limites específicos: a isonomia tributária; a proporcionalidade da restrição a liberdades econômicas; e, por fim, a efetividade das normas desonerativas, analisada à luz das suas finalidades e dos seus efeitos. () Trata-se de um trabalho acadêmico sério e profícuo, reflexo da competência e da dedicação do seu autor. Jovem, mas já destacado advogado tributarista, Bruno Guimarães é vocacionado para a pesquisa e para a docência. No mestrado da Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS), surpreendeu-me pelo seu interesse, pela sua sólida formação jurídica e, acima de tudo, pela sua argumentação estruturada, sólida, clara e instigante. Ansiava por aprofundar seus conhecimentos e por compartilhá-los. () Prosseguiu com afinco, nas aulas, nos seminários, nas monografias e, finalmente, na elaboração e na defesa da sua dissertação, esta bela obra que o leitor tem em mãos. Andrei Pitten Velloso, Juiz Federal, Doutor em Direitos e s do Contribuinte pela Universidade de Salamanca (Espanha).

Procurando Limites à Concessão de Benefícios Fiscais - 2022? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Bruno A. François Guimarães, publicado por Lumen Juris em 1 de abril de 2022. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (288 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Constitucional, Direitos Civis, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Bruno A. François Guimarães em nosso catálogo.