Descrição do livro
No sistema escalonado de normas, segundo a concepção positivista concebida por Hans Kelsen, as regras jurídicas só têm validade se estiverem em harmonia e sintonia com a norma superior - a Constituição, que é a fonte primária de todas as demais normas que compõem o sistema jurídico. A Constituição é integrada por um conjunto de regras que definem a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, estabelece a competência dos órgãos e seus limites de ação, os direitos e as garantias individuais, os direitos sociais etc. É a lei suprema do Estado, e todas as demais regras jurídicas que dela destoarem são inconstitucionais. E não só as normas. Enunciados e Súmulas de Jurisprudência que resultam de interpretação do Direito também não podem contrariar a Constituição e seus princípios. O intérprete comprometido com a justiça social concebe o direito como instrumento de transformação, extraindo da Constituição os fundamentos necessários à realização do bem comum.
Autores populares
Nikolay Krechet (192) Evgeniia Naumchenko (78) NAK Legal Publishing (75) Vários Autores (73) CONGRESO DE LA UNIÓN (54) E.N FUUBE (47) Office of the Federal Register (45) NK Gosine (43) Liber Copia LLC (40) John Barkai (35) Office of the Federal Register (U S ) (32) U S Office of the Federal Register (31) Unknown Author (30) California Legislature (27) Carlos Roberto Gonçalves (26) Deutsches Gesetz (26) Patricia Harmon (26) Luiz Guilherme Marinoni (25) André Kologeski (24) Jeremy J. Salvador (24)
