Esta obra constitui o resultante de discussões promovidas em Seminário realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em relação aos efeitos do Código Civil de 2002 no Direito e Processo do Trabalho.
Os temas percorrem aspectos mais gerais, como os direitos fundamentais, a principiologia e a idéia de persona-lidade jurídica, e outros mais específicos, como os negócios jurídicos e variados reflexos do direito das obrigações, inclusive na concretude do contrato de pequena empreitada, e da reparação de danos.
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