O Imóvel Rural e o Estrangeiro ler

Isbn 10: 8573227591

Isbn 13: 9788573227598

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Descrição do livro

Esta obra trata do regime jurídico sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro. Procura identificar, inicialmente, como o estrangeiro tem sido tratado em nosso País, a partir de seu descobrimento. Procura destacar, também, em que sentido os objetivos da Lei Agrária, O Estatuto da Terra e os textos que disciplinam a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro mantêm interação entre si, agora ampliados constitucionalmente também para o arrendamento de imóveis rurais. Analisa pormenorizadamente a lei em vigor, Lei n. 5.709, de 7.10.1971, e suas alterações, inclusive as decorrentes do texto constitucional em vigor.

Número de páginas :150
Isbn 10 :8573227591
Isbn 13 :9788573227598
Encadernação O Imóvel Rural e o Estrangeiro:Capa Comum