ler totalmente Processo administrativo fiscal: controle administrativo do lançamento tributário

Este livro analisa o Processo Administrativo Fiscal em seus fundamentos teóricos, sem deixar de estudar alguns do principais desafios práticos da revisão administrativa da legalidade dos atos de cobrança tributária.
Pode ser visto como uma teoria geral do Processo Administrativo, com aplicação não só no âmbito do Direito Tributário, mas também no Direito Administrativo. Atualmente, em que o principal órgão administrativo de revisão de autos de infração, o CARF, é alvo de diversos questionamentos, sendo objeto de disputas judiciais e tentativas de modificação legislativa, esta obra é um instrumento valioso para quem se interessa por esta matéria.

Procurando Processo administrativo fiscal: controle administrativo do lançamento tributário? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Sergio André Rocha, publicado por Almedina Brasil em 15 de agosto de 2018. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (560 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Lei Civil, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Sergio André Rocha em nosso catálogo.