Processos Estruturais ler

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Descrição do livro

Litígios estruturais, processos estruturais, medidas estruturantes, decisões estruturais, ações estruturais, técnicas estruturantes, reformas estruturantes e remédios estruturantes são apenas algumas das várias nomenclaturas já utilizadas pela doutrina, em solo brasileiro, para designar um novo modelo de processo que deve ser pensado para que, em especial, os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil possam, pela via do Poder Judiciário, ser concretizados.   Autores brasileiros e estrangeiros se uniram nesta obra que vem ser um verdadeiro marco referencial na matéria, a qual acordamos denominar Processos Estruturais.   Os Organizadores   Fechamento: 21/09/2020.

Número de páginas :1248
Isbn 10 :8544234305
Isbn 13 :9788544234303
Encadernação :Capa Comum
Edição Processos Estruturais:3ª