txt Questões Controvertidas no Processo Administrativo Fiscal. CARF - Volume18
por Ives Gandra da Silva Martins
Descrição do livro
"O XXXVII Simpósio Nacional de Direito Tributário, a ser realizado em 23.11.2012, tratará de questões polêmicas ainda não decididas pelo Carf. Foram convidados diversos conselheiros da Instituição e os doutrinadores que, desde a primeira hora, têm prestigiado os conclaves anuais do CEU, cujo primeiro ocorreu em 1976. Pela importância que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais vem, ano após ano, ganhando no cenário nacional - hoje, sob a presidência do eminente Professor Otacílio Cartaxo e com 218 conselheiros, sendo, talvez, o mais preparado órgão de decisão administrativa, não poucas vezes com decisões mais elaboradas que as Poder Judiciário -, houve por bem a Comissão consultar a entidade do Ministério da Fazenda sobre os principais temas ainda sem pacificação exegética na Casa e formular questões sobre os mesmos, a fim de ouvir especialistas debruçados sobre a evolução do processo tributário. Surgiu assim o 37.º livro de Pesquisas Tributárias e o 18.º a ser publicado pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais, com rico debate jurídico sobre a temática escolhida pela Comissão Organizadora."
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