Descrição do livro
No Brasil, não há expressiva literatura jurídica sobre a responsabilidade penal dos médicos, no exercício profissional. Não há, também, estudos e estatísticas do exato número de ações penais, em decorrência de culpa médica. Se, outrora, em nossos tribunais, os processos penais relacionados à responsabilidade médica eram esporádicos e culminavam com a absolvição do profissional médico, atualmente, a situação é alterada e, com o aumento dos processos criminais, as condenações começam a ser mais frequentes. Apesar da escassa bibliografia específica, a questão da responsabilidade penal dos médicos por eventos lesivos a pacientes é tão antiga quanto o Direito e a Medicina. Na atualidade, o tema da lesão corporal culposa e a responsabilidade penal do médico: Reflexões à luz da Lei n.º 9.099/1995, tem despertado enorme interesse, em virtude da busca da prestação jurisdicional penal em decorrência do ato médico culposo, por meio de instrumentos processuais com maior efetividade e celeridade. Nesta obra, são delimitadas e criticadas a aplicação da Lei n.º 9.099/1995, nos crimes de lesão corporal culposa decorrente de ato médico; cuja complexidade da análise jurídica nos fatos relatados insuficientemente em termo circunstanciado, dificulta ou até mesmo impede a consecução dos objetivos originários traçados em sua elaboração legislativa e a responsabilidade penal do médico. A sociedade brasileira necessita conhecer melhor a aplicação dos dispositivos contidos na Lei n.º 9.099/1995, refletindo sua incidência em temas da área de saúde; dentre os quais, os relacionados com a integridade corporal, sob uma nova área do conhecimento, o Direito Penal Médico. Livro destinado a todos os acadêmicos, pesquisadores e operadores do Direito (advogados, defensores públicos, delegados de polícia, magistrados, procuradores, promotores de justiça), profissionais da área de saúde e nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito e Medicina.
Autores populares
Nikolay Krechet (192) Evgeniia Naumchenko (78) NAK Legal Publishing (75) Vários Autores (73) CONGRESO DE LA UNIÓN (54) E.N FUUBE (47) Office of the Federal Register (45) NK Gosine (43) Liber Copia LLC (40) John Barkai (35) Office of the Federal Register (U S ) (32) U S Office of the Federal Register (31) Unknown Author (30) California Legislature (27) Carlos Roberto Gonçalves (26) Deutsches Gesetz (26) Patricia Harmon (26) Luiz Guilherme Marinoni (25) André Kologeski (24) Jeremy J. Salvador (24)
