Sentença Penal Condenatória. Teoria e Prática ler

Isbn 10: 8544211313

Isbn 13: 9788544211311

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Descrição do livro

Conforme Novo CPC



Inclui:



- Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ

- Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena

- Forma de valoração das circunstâncias judiciais, das circunstâncias legais e das causas de diminuição e de aumento de pena

- Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa

- Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação

- Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória

- Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos.

Número de páginas :656
Isbn 10 :8544211313
Isbn 13 :9788544211311
Encadernação :Capa Comum
Edição Sentença Penal Condenatória. Teoria e Prática:10ª