Descrição do livro
O livro "Tutela Estrutural" objetiva esclarecer o significado e os contornos das tutelas estruturais, evidenciando os seus pressupostos substanciais, inclusive de natureza constitucional, todos imprescindíveis para o uso legítimo do processo. Além de demonstrar o equívoco em pensar o processo a partir da dicotomia entre direitos de liberdade e direitos sociais, a obra oferece uma análise crítica e reflexiva sobre o controle de constitucionalidade da ausência e da ineficiência das respostas legislativas e governamentais aos direitos fundamentais, o que é indispensável para se compreender os limites e as possibilidades do "processo estrutural". Além disso, esclarece-se que a tutela de reforma estrutural, para não violar a democracia deliberativa, requer uma palpável realidade de violação massiva e reiterada a direitos fundamentais, reconhecida como injustificável por um amplo e maduro consenso social. A partir de semelhantes preocupações, o emprego do diálogo institucional e das técnicas executivas é analisado à luz das especificidades das diferentes tutelas estruturais, procurando-se a efetividade do processo sem se perder de vista a necessidade de sua plena legitimidade democrática.
Autores populares
Nikolay Krechet (192) Evgeniia Naumchenko (78) NAK Legal Publishing (75) Vários Autores (73) CONGRESO DE LA UNIÓN (54) E.N FUUBE (47) Office of the Federal Register (45) NK Gosine (43) Liber Copia LLC (40) John Barkai (35) Office of the Federal Register (U S ) (32) U S Office of the Federal Register (31) Unknown Author (30) California Legislature (27) Carlos Roberto Gonçalves (26) Deutsches Gesetz (26) Patricia Harmon (26) André Kologeski (24) Jeremy J. Salvador (24) Luiz Guilherme Marinoni (24)
