epub Curso de Direito Civil - Vol. 3

A Coleção “Curso de Direito Civil”, coordenada por Alexandre de Mello Guerra aborda em seu Volume 3 o “Direito da Empresa”, de autoria de Renata Mota Maciel, e o “Direito das Coisas”, sob a responsabilidade de Maurício Pessoa.  O objetivo desta coletânea é oferecer um material de estudo e conhecimento que integra o Direito Civil com a legislação infraconstitucional e os valores das Constituições, mantendo a importância dos Códigos Civis no estudo do Direito Privado. Os autores oferecem perspectivas distintas e complementares sobre fenômenos sociais e culturais, com foco na justiça, paz e ordem na sociedade. Cada tema é desenvolvido com clareza e precisão conceitual, refletindo a experiência acadêmica e profissional dos autores, resultando em uma obra coletiva e coesa.  No Direito da Empresa, são abordados temas como a Constituição, organização e funcionamento das sociedades empresárias, além de questões relacionadas à responsabilidade dos sócios e à governança corporativa. O objetivo é fornecer ao leitor uma visão abrangente sobre como as empresas operam dentro do marco jurídico brasileiro. A autora destaca que, apesar da longa tramitação do projeto que resultou no Código Civil de 2002, as práticas mercantis e a jurisprudência começaram a refletir a teoria da empresa, abandonando gradativamente a obsoleta teoria dos atos de comércio. Embora a inclusão do Livro de Empresa no Código Civil não represente a completa unificação do Direito Privado, ela simboliza uma necessária adaptação e atualização do Direito Privado à luz da Constituição Federal. Esta adaptação reconhece a empresa como uma célula social fundamental e central no ordenamento jurídico do direito empresarial, influenciada pelos fundamentos e princípios da ordem econômica constitucional.  Já na parte dedicada ao Direito das Coisas, O autor, Maurício Pessoa, ressalta que o Direito das Coisas é constantemente moldado pelas mudanças legislativas e pela autonomia da vontade privada, exigindo uma atualização contínua e uma compreensão profunda das suas implicações. As relações sociais, cada vez mais dinâmicas, não apenas influenciam, mas também são influenciadas pelo Direito das Coisas, que se adapta e se transforma para atender às necessidades contemporâneas. O objetivo é oferecer uma visão objetiva e simplificada, facilitando a compreensão do Direito das Coisas e suas transformações, destacando tanto os direitos reais tradicionais quanto as inovações trazidas por leis especiais.