Não há tema do Direito Regulatório brasileiro que suscite mais discussão, tanto na doutrina como na prática contenciosa, administrativa e judicial, que o da amplitude, limites e controles do poder normativo das agências reguladoras, ou seja, da sua competência para emitir normas gerais e abstratas, disciplinando o exercício de atividades econômicas por particulares. Esta obra coletiva reuni contribuições de alguns dos mais destacados formuladores doutrinários do Direito Público Econômico para discutir a regulação com foco específico no poder normativo do ente regulador, em seus diversos aspectos, sob coordenação do professor Alexandre Santos de Aragão.
Procurando O poder normativo das agências reguladoras? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Alexandre Santos de Aragão, publicado por Editora Forense em 26 de maio de 2011. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (534 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Público, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Alexandre Santos de Aragão em nosso catálogo.
Autores populares
Nikolay Krechet (192) Evgeniia Naumchenko (78) NAK Legal Publishing (75) Vários Autores (73) CONGRESO DE LA UNIÓN (54) E.N FUUBE (47) Office of the Federal Register (45) NK Gosine (43) Liber Copia LLC (40) John Barkai (35) Office of the Federal Register (U S ) (32) U S Office of the Federal Register (31) Unknown Author (30) California Legislature (27) Carlos Roberto Gonçalves (26) Deutsches Gesetz (26) Patricia Harmon (26) Luiz Guilherme Marinoni (25) André Kologeski (24) Jeremy J. Salvador (24)Principais publicadores
Routledge HardPress Juruá Editora Saraiva Jur Forgotten Books Revista dos Tribunais Almedina Brasil Lumen Juris Editora Foco Editora Juspodivm LTr JusPodivm Editora Forense Aspen Publishing Editora Fórum Editora Mizuno Hart Publishing Atlas Gale, U.S. Supreme Court Records Editorial Tirant lo Blanch