ler totalmente PRIVATE ENFORCEMENT DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL

Em "Private Enforcement do Direito da Concorrência no Brasil: A Função Dissuasória da Responsabilidade Civil como Limite Jurídico ao Poder Econômico à Luz da Análise Econômica do Direito", o autor examina o papel da responsabilidade civil na reparação e prevenção de danos decorrentes de infrações à ordem econômica. A obra parte da constatação de que, embora o art. 47 da Lei nº 12.529/2011 reconheça o direito dos prejudicados de buscar indenização por práticas anticoncorrenciais, o private enforcement ainda é pouco utilizado no Brasil e enfrenta relevantes barreiras econômicas, probatórias, processuais e institucionais. A partir da Análise Econômica do Direito e da Nova Economia Institucional, o autor investiga se a responsabilidade civil pode funcionar não apenas como mecanismo reparatório, mas também como instrumento dissuasório capaz de limitar juridicamente o poder econômico. O livro analisa os fundamentos econômicos e institucionais do Direito da Concorrência, o funcionamento do enforcement concorrencial brasileiro, os obstáculos à atuação privada e os efeitos da Lei nº 14.470/2022, especialmente no que se refere à reparação em dobro em casos de cartel e à disciplina do repasse de prejuízo. Com linguagem técnica e abordageminterdisciplinar, a obra propõe uma releitura funcional da responsabilidade civil concorrencial, orientada à internalização de custos sociais, à prevenção de ilícitos, à redução da subdissuasão e ao fortalecimento da integração entre public enforcement e private enforcement. Trata-se de leitura relevante para pesquisadores, advogados, magistrados, membros do CADE, estudantes de pós-graduação e profissionais interessados em Direito Concorrencial, responsabilidade civil, regulação econômica e Análise Econômica do Direito.

Procurando PRIVATE ENFORCEMENT DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Danilo Brum de Magalhães Júnior, publicado por JURUÁ EDITORA em 25 de maio de 2026. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (226 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, epub, txt, djvu. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Delitos, explore também outros títulos da mesma categoria no Encontrando os melhores livros. Veja ainda as outras obras de Danilo Brum de Magalhães Júnior em nosso catálogo.