Delitos da seção ler

Noções de Registo Criminal. De Registo de Contumazes, de Registo de Medidas Tutelares Educativas e Legislação Anotada

por: Maria do Céu Malhado

A presente publicação pretende dar a conhecer ao público especializado em matérias jurídicas e ao púb

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O Regime das Provas Obtidas Pelo Agente Provocador em Processo Penal

por: Manuel Augusto Alves Meireis

O agente provocador nas várias experiências jurídicas - A génese histórica da figura - O momento da c

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Teoria Geral do Direito Policial

por: Manuel Monteiro Guedes Valente

A atividade policial, como objeto de estudo e de investigação da ciência policial, tem uma base cient

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Reabilitação criminal

por: Dr. Romeu Falconi

A presente monografia é a resultante da tese de concurso apresentada pelo autor à Faculdade de Direit

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A Chamada Tentativa Inidónea por Inaptidão do Sujeito no Contexto Global do Problema da Tentativa em Direito Penal

por: Inês Almeida Costa

Constitui um dos maiores focos de controvérsia em direito penal saber qual o valor jurídico da condut

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Tortura

por: João Marcos Buch

Não existem números qualificados sobre tortura no Brasil. Sabe-se que são milhares a cada ano. As vít

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Curso de Direito Penal. Parte Especial - Volume III

por: Rogério Greco

A partir de 2016 o Curso de Direito Penal do autor Rogério Greco foi totalmente reformulado, agora se

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Anotações à Lei da Prisão Preventiva e Legislação Complementar

por: Pedro Romão

O Dr. Pedro Franco Romão pediu-me para prefaciar o comentário à Lei da Prisão Preventiva angolana, po

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Mito da Pena Ressocializadora - 2024

por: Gisela França da Costa

A presente obra analisa as relações existentes entre exclusão social, trabalho prisional, ressocializ

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Código de Processo Penal

por: Carlota Pizarro de Almeida

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 387-E/8

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Cadeia de Custódia, Metodologias e Prova Digital - 2024

por: Juliana Kryssia Lopes Maia

A cadeia de custódia é um dos pilares fundamentais para a confiabilidade das investigações criminais

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Dos Órgãos de Polícia Criminal. Natureza, Intervenção, Cooperação

por: Manuel Monteiro Guedes Valente

Conhecer a actividade da Polícia tornou-se aliciante face à “demanda da segurança”. Actividade analis

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Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero - 2024

por: Ana Luiza Nogueira

A obra busca analisar a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gêne

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Laboratório de direito penal: Dez casos sistematizados para uso em aula

por: Víctor Gabriel Rodríguez

Este livro apresenta dez casos práticos, metodologicamente pensados, testados e organizados para que

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Código Penal. Anotado

por: Carlota Pizarro de Almeida

Texto da Lei; Redacções Anteriores; Remissões Normativas Internas e Externas; Legislação Complementar

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Criminal Compliance: Mecanismo de Proteção Contra a Criminalidade Econômica - 2ª Ed. - 2023

por: Guilherme Lopes Felício

Os efeitos da globalização e as constantes evoluções sociais propiciaram a formação de uma nova camad

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Personal Injury and Clinical Negligence Litigation 2019

por: Mardell

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Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respectivas Execuções

por: Edgar Valles

No âmbito das profundas alterações aprovadas para o modelo da formação inicial (estágio), o Conselho

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Corrupção e Justiça Restaurativa - 2023

por: Murilo Amorim

Em um contexto em que a corrupção ganha centralidade na vida política brasileira e assento, ao lado d

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A Categoria da Punibilidade na Teoria do Crime: Tomo II

por: Frederico de Lacerda da Costa Pinto

A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou s

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Violência nunca mais

por: Thiago Gonzalez

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Lições Fundamentais de Direito Penal. Parte Geral

por: Joao Paulo Orsini Martinelli

A 3ª edição da obra Lições Fundamentais de Direito Penal apresenta os principais aspectos e desdobram

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Código Penal

por: Carlota Pizarro de Almeida

Ilícito da Mera Ordenação Social – Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro; Tráfico e Consumo de Est

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Crimes de Trânsito

por: Lélio Braga Calhau

Lélio Braga Calhau e Marcelo Cunha de Araújo, procurando apresentar de forma profunda e objetiva o es

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La Inviolabilidad del Domicilio y el Proceso Penal

por: María José Cabezudo Bajo

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Ministério Público Estratégico - Enfrentando as Organizações Criminosas - 1ª Ed - 2023 - Volume 2

por: Anderson de Paiva Gabriel

Sobre a obra Ministério Público Estratégico - Enfrentando as Organizações Criminosas - 1ª Ed - 2023 -

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Responsabilidade Civil Ambiental - Uma Breve Introdução - 2ª Ed - 2026

por: Paulo de Bessa Antunes

Responsabilidade Civil Ambiental - Uma Breve Introdução 2ª Ed - 2026“Responsabilidade civil ambiental

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Trâmites e Fórmulas Processuais. Anotados

por: Humberto José de Melo

Edição Reformulada e Actualizada Processo Civil - Esquema das acções em geral - Actos em geral - Disp

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Lei de Lavagem de Capitais Segundo a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, A - 2023

por: Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa

Escrever sobre lavagem de dinheiro no Brasil não é tarefa fácil. Constantes alterações regulatórias e

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Uso Adulto de Cannabis - 2024

por: Thiago Hygino Knopp

Em “Uso adulto de Cannabis: O que você precisa saber sobre a Lei de Drogas”, o advogado Thiago Hygino

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