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ler totalmente O regime jurídico das empresas estatais após a emenda constitucional n 19/1998

O regime jurídico das empresas estatais após a emenda constitucional n 19/1998

por: Marcos Bemquerer
As empresas estatais integram a noção de Estado empresário, que se desenvolveu em economias capitalis
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ler totalmente Direito sancionador - sistema financeiro nacional

Direito sancionador - sistema financeiro nacional

por: Fábio Medina Osório
A expressão Direito Sancionador designa fenômenos penais e administrativos, demandando discursos abra
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ler totalmente PLANEJAR PARA CONTRATAR: Manual de DFD, ETP e TR na Lei 14.133/2021 (Portuguese Edition)

PLANEJAR PARA CONTRATAR: Manual de DFD, ETP e TR na Lei 14.133/2021 (Portuguese Edition)

por: Prof IHGOR JEAN REGO
A licitação se decide antes do edital.A Lei 14.133/2021 deslocou o centro de gravidade das contrataçõ
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ler totalmente Princípio da tipicidade no direito administrativo sancionador: Análise dos limites da regulamentação da norma jurídica que tipifica a infração administrativa

Princípio da tipicidade no direito administrativo sancionador: Análise dos limites da regulamentação da norma jurídica que tipifica a infração administrativa

por: Valeria Martínez Hagopian
O núcleo das penas, enquanto elemento componente do Princípio da Tipicidade, é genericamente descrito
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ler totalmente Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa: A Submissão do Princípio da Eficiência à Moralidade Administrativa na Constituição Federal de 1988

Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa: A Submissão do Princípio da Eficiência à Moralidade Administrativa na Constituição Federal de 1988

por: Jefferson Aparecido Dias
A presente obra tem como objeto de estudo a inclusão do princípio da eficiência na Constituição Brasi
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ler totalmente Tribunal de contas e combate à corrupção

Tribunal de contas e combate à corrupção

por: Saulo Marques Mesquita
O tema deste trabalho é a corrupção. Um mal que assola a sociedade brasileira, desde seus primórdios,
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ler totalmente Direito das telecomunicações

Direito das telecomunicações

por: Rodrigo Tostes De Alencar Mascarenhas
A obra pretende dar um panorama geral do Direito das Telecomunicações, a fim de ser útil a qualquer i
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ler totalmente Lei anticorrupção comentada

Lei anticorrupção comentada

por: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão
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ler totalmente Direito Administrativo - 39ª Edição 2026

Direito Administrativo - 39ª Edição 2026

por: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preoc
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ler totalmente DISCRICIONARIEDADE NA ÁREA EDUCACIONAL

DISCRICIONARIEDADE NA ÁREA EDUCACIONAL

por: André Saddy
A obra coletiva 'Discricionariedade na área educacional' é a terceira de uma coletânea que possui out
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ler totalmente Tratado de PPP - Vol. 4 Elaboração do edital e seus anexos

Tratado de PPP - Vol. 4 Elaboração do edital e seus anexos

por: André Saddy
O livro que o leitor tem em mãos   'Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática
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ler totalmente Tratado de PPP - Vol. 5 Cláusulas obrigatórias contratos

Tratado de PPP - Vol. 5 Cláusulas obrigatórias contratos

por: André Saddy
O livro que o leitor tem em mãos   'Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática
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ler totalmente Regulação portuária: A regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil - 1ª edição de 2008

Regulação portuária: A regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil - 1ª edição de 2008

por: Suriman Júnior
A obra Regulação portuária vem suprir a carência de publicações nacionais sobre a regulação jurídica
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ler totalmente O Controle da Administração Pública - 4ª Edição 2016

O Controle da Administração Pública - 4ª Edição 2016

por: Phillip Gil França
A obra debruça-se longamente sobre o controle jurisdicional da administração, seus limites e possibil
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ler totalmente Direito Notarial e Registral - 1ª Ed - 2023: Análise das Novas Perspectivas do Direito Extrajudicial

Direito Notarial e Registral - 1ª Ed - 2023: Análise das Novas Perspectivas do Direito Extrajudicial

por: Aline Aparecida de Miranda
Sobre a obra Direito Notarial e Registral - 1ª Ed - 2023 “(...) Na análise do Direito em seu sentido
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ler totalmente Discricionariedade e controle jurisdicional

Discricionariedade e controle jurisdicional

por: Celso Antônio Bandeira de Mello
Desenvolvendo o tema de modo original – apesar das inúmeras discussões já surgidas na doutrina e 
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ler totalmente Súmulas dos Tribunais Superiores. Organizadas por Assunto STF, STJ, TST

Súmulas dos Tribunais Superiores. Organizadas por Assunto STF, STJ, TST

por: Élisson Miessa
Inclui: - Orientações jurisprudenciais do TST - Índice remissivo A presente obra surge com o objet
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ler totalmente Cooperação judiciária interinstitucional: A institucionalização de um arranjo de governança na prevenção e no tratamento dos conflitos previdenciário-trabalhistas

Cooperação judiciária interinstitucional: A institucionalização de um arranjo de governança na prevenção e no tratamento dos conflitos previdenciário-trabalhistas

por: Antônio Gomes de Vasconcelos
Este livro investiga o desamparo de milhares de trabalhadores brasileiros incapacitados, que se encon
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ler totalmente Advocacia Pública em Debate

Advocacia Pública em Debate

por:

Os presentes textos reunidos nessa obra, extraídos da coluna virtual "Advocacia Pública em Debate", d
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ler totalmente Tutela do Cidadão Frente à Administração Pública: Princípio da Proteção à Confiança

Tutela do Cidadão Frente à Administração Pública: Princípio da Proteção à Confiança

por: Daniel Castelo Branco Ramos
O enfoque à proteção à confiança do administrado tem por fito especificar o ob­jeto da presente obra,
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ler totalmente Previdência e Família: Interseções entre o Direito Previdenciário e o Direito de Família

Previdência e Família: Interseções entre o Direito Previdenciário e o Direito de Família

por:

O livro apresenta abordagem profunda e atual sobre temas que influenciam diretamente a vida de benefi
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ler totalmente Manual de Direito Administrativo - 10ª edição 2024

Manual de Direito Administrativo - 10ª edição 2024

por: Licínia Rossi
Nesse MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO você encontrará ferramentas essenciais ao APRENDIZADO jurídico
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ler totalmente Medidas cautelares administrativas: regime jurídico da cautelaridade administrativa

Medidas cautelares administrativas: regime jurídico da cautelaridade administrativa

por: Flávio Garcia Cabral
Este livro é um estudo aprofundado sobre o regime jurídico das medidas cautelares administrativas no
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ler totalmente LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS: Manual prático de aplicação da Lei Federal nº 13.303/2016 (Portuguese Edition)

LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS: Manual prático de aplicação da Lei Federal nº 13.303/2016 (Portuguese Edition)

por: Me. IHGOR REGO
O gestor de empresa estatal trabalha sem manual. O TCU publica orientações sobre licitações e não ded
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ler totalmente Curso de Direito Administrativo - 13ª Edição 2025

Curso de Direito Administrativo - 13ª Edição 2025

por: Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Curso de Direito Administrativo é uma obra completa, atual e didática, resultado da experiência de Ra
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ler totalmente Licitações sustentáveis na nova lei de licitações (lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021): sustentabilidade nas contratações públicas

Licitações sustentáveis na nova lei de licitações (lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021): sustentabilidade nas contratações públicas

por: Sidney Bittencourt
No livro Licitações sustentáveis na nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021): S
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ler totalmente Lei Orgânica Da Defensoria Pública Da União, Do Distrito Federal E Dos Territórios - Coleção Estatutos Comentados

Lei Orgânica Da Defensoria Pública Da União, Do Distrito Federal E Dos Territórios - Coleção Estatutos Comentados

por: Edilon Volpi Peres
Comentários à Lei Complementar nº 80/94 Inclui: - Teoria - Jurisprudência - Síntese do Capítulo - Que
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ler totalmente Judicialização da Saúde

Judicialização da Saúde

por: Lucélia de Sena Alves
A evolução do papel do juiz de simples boca da lei a protagonista das políticas públicas permite atua
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ler totalmente Os controles externos e internos da administração pública

Os controles externos e internos da administração pública

por: Evandro Martins Guerra
Vivemos tempos de transição. Transição política, governamental, da sociedade, do Direito, enfim, tran
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ler totalmente Tratado de PPP - Vol. 1 Considerações Iniciais

Tratado de PPP - Vol. 1 Considerações Iniciais

por: André Saddy
O livro que o leitor tem em mãos   'Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática
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