Recursos Extraordinário e Recurso Especial ler

Isbn 10: 8520363091

Isbn 13: 9788520363096

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Descrição do livro

No novo CPC, os art. 1036 a 1041 tratam dos RE’s e REsp’s repetitivos, valendo ainda destacar que, pelo art. 927 desse novo Código, os “juízes e tribunais observarão: (...)IV – os acórdãos em (...) julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos”;
“No novo CPC, o tema vem versado no art. 1035 e parágrafos, valendo destacar o disposto no parágrafo 6º: “Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supre mo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”.

Número de páginas :448
Isbn 10 :8520363091
Isbn 13 :9788520363096
Encadernação :Capa Comum
Edição Recursos Extraordinário e Recurso Especial:13ª, Nova