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A nova lei de migração e os regimes internacionais

por: Ana Flavia Velloso

Dentre os objetivos que A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais se determina, estão: 1) af

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Processo orçamentário: uma análise jurídico-comparativa entre brasil, alemanha, França e estados unidos

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A obra Processo orçamentário: uma análise jurídico-comparativa entre Brasil, Alemanha, França e Estad

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Como combater a corrupção em licitações: detecção e prevenção de fraudes

por: Franklin Brasil Santos

Quando se fala sobre fraude em licitações, logo vem à cabeça a palavra corrupção. A associação é quas

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Mecanismos internos do impeachment

por: Bonifácio José Suppes de Andrada

Impeachments são processos excepcionais e, ao contrário do que se alega, o presidente não está refém

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Democracia, humanismo e jurisdição constitucional: estudos em homenagem ao ministro ricardo lewandowski

por: Dennys Albuquerque Rodrigues

Enrique Ricardo Lewandowski é Professor Titular e Livre-Docente da Faculdade de Direito da Universida

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Economia compartilhada: a tributação indireta das plataformas digitais no direito brasileiro

por: Maurine Morgan Pimentel Feitosa

Nas últimas décadas, a economia compartilhada alcançou proporções globais, trazendo consigo um modelo

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Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito administrativo

por: Georges Louis Hage Humbert

Este livro não é uma coletânea de comentários à generalidade dos dispositivos da Lei nº 13.874. A pre

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Políticas públicas e valorização do professor da educação básica: 2

por: Carlos José Teixeira de Toledo

A literatura sobre Políticas Educacionais já sedimentou a ideia de que o fator mais importante para o

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O que é análise econômica do direito: uma introdução

por: Marcia Carla Pereira Ribeiro

O tema da Análise Econômica do Direito tem despertado paixões. Paixões que renovam a razão da existên

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Gestor fazendário e a administração tributária do estado de minas gerais

por: Raquel Dias Da Silveira

A presente obra traz Parecer elaborado pela autora, a pedido do Sindicato dos Técnicos em Tributação,

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Tribunais de contas e o direito fundamental ao bom governo

por: Moises Maciel

Conciliando a ideia de direito fundamental ao bom governo com uma visão atual do papel do Estado, o a

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Audiências e consultas públicas: a democracia material na função administrativa

por: Rafael Lins Bertazzo

A obra Audiências e Consultas Públicas: a democracia material na função administrativa consiste na ve

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Gestão pública brasileira: inovação sustentável em rede

por: Teresa Villac

A obra Gestão pública brasileira: inovação sustentável em rede retrata a inovação social orientada ao

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Conflitos federativos: esperanças e frustações

por: Fernando Rezende

A federação Brasileira enfrenta a mais severa crise da sua história. Décadas de envolvimento numa gue

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Aspectos polêmicos sobre a lei de licitações e contratos administrativos

por: Marcelo Harger

A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões foram

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Globalização, desglobalização e impactos na soberania estatal

por: Angela Limongi Alves

Fruto de pesquisas no Brasil e no exterior, a obra mostra o jogo de forças estabelecido entre soberan

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Os tribunais de contas e as políticas públicas

por: Edilberto Carlos Pontes Lima

A Coleção Fórum IRB tem por objetivo a aproximação da academia e dos grandes escritores da

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Legislação Penal Extravagante Vl.1

por: Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Este livro é uma contribuição da Associação Brasileira de Direito de Tecnologia da Informação e das C

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Governo digital e a busca por inovação na administração pública: a lei 14.129, de 29 de março de 2021

por: Fabrício Motta

Muito embora possa ser considerada uma diretriz geral colocada à Administração Pública desde o texto

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Sujeição passiva e os limites da responsabilidade tributária

por: Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues

Partindo da compreensão de que tributo não é um mero instrumento de abastecimento dos cofres públicos

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Pareceres de direito administrativo

por: Celso Antônio Bandeira de Mello

O parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o

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As normas gerais de Direito Financeiro: a dinâmica entre lei complementar e lei ordinária

por: Jurandi Ferreira

O que acontece quando problemas jurídicos passam a ser tratados à margem da teoria geral do Direito?

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ler totalmente Nova lei de licitações passo a passo: (comentando artigo por artigo a nova lei de licitações e contratos administrativos, lei no 14.133, de 1o de... e pela lei no 14.628, de 20 de julho de 2023]

Nova lei de licitações passo a passo: (comentando artigo por artigo a nova lei de licitações e contratos administrativos, lei no 14.133, de 1o de ... e pela lei no 14.628, de 20 de julho de 2023]

por: Sidney Bittencourt

A Lei nº 14.133, de 01.04.2021, trouxe uma série de inovações que, sem o prévio e minucioso estudo, c

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Direito administrativo dos desastres: o uso de denúncias para a redução de riscos

por: Julia Carolina Malacrida de Pádua

Desastres têm impactos ambientais e socioeconômicos graves e, por vezes, irremediáveis. Para além dos

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Lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico: reflexões acerca das alterações introduzidas pela lei nº 14.026/2020

por: Maria Tereza Fonseca Dias

A proposta desta obra é discutir os principais aspectos controvertidos da Lei de Diretrizes Nacionais

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Magníficas mulheres: lutando e conquistando direitos

por: Denise Pinheiro Santos Mendes

Em um contexto de expansão social do gênero feminino, despontam mulheres com perfil de liderança em d

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Comentários à lei orgânica de são paulo

por: Marcos Batistela

A Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) tem 238 artigos em sua parte permanente e 38 artigos

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ler totalmente Diálogo Competitivo: o regime da Lei 14.133/21 e sua aplicação às licitações de contratos de concessão e parcerias público-privadas

Diálogo Competitivo: o regime da Lei 14.133/21 e sua aplicação às licitações de contratos de concessão e parcerias público-privadas

por: Guilherme F. Dias Reisdorfer

“Nesse contexto, a obra de Guilherme Reisdorfer apresenta extraordinária relevância para o progresso

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Direito, informação e cultura

por: Emerson Gabardo

A presente obra tem como fio condutor a intenção de empreender discussão interdisciplinar sobre temas

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O tempo nos contratos de concessão de serviço público: prazo, extinção, prorrogação e renovação

por: Márcio Monteiro Reis

Ao tratar do tempo (prazo) nos contratos de concessão de serviço público, Márcio Monteiro Reis desfia

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