Colaboração fundamental entre magistrados, promotores de justiça e outras lideranças do sistema judicial dispostas a repensar a aplicação da lei de drogas no Brasil, esta coletânea reúne reflexões necessárias sobre as oportunidades e desafios do contexto pós-julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 pelo Supremo Tribunal Federal em 2024. A decisão do STF, que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e estabeleceu critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, marca umponto de inflexão para a justiça criminal. Organizada pela Plataforma JUSTA e pelo Grupo Repensando a Guerra às Drogas, a obra analisa os potenciais impactos jurídicos, sociais e orçamentários dessa nova realidade. Os textos revelam como a políticade drogas experienciada nas últimas décadas falhou em seus objetivos declarados e aprofundou desigualdades, propondo caminhos para uma política mais eficaz, orientada pelo zelo com a saúde, pela racionalidade dos investimentos públicos, pela qualificação das dimensões técnico-científicas da segurança pública e pelo estabelecimento de um novo standard probatório mínimo. A coletânea enriquece os debates jurídicos ao analisar a atuação dos tribunais, traça críticos diagnósticos e oferece propostas concretas para uma política de drogas mais justa, eficiente e comprometida com as liberdades civis. Um chamado à ação para quem acredita que outro sistema de justiça é possível.
Autores populares
Nikolay Krechet (192) Evgeniia Naumchenko (78) NAK Legal Publishing (75) Vários Autores (73) CONGRESO DE LA UNIÓN (54) E.N FUUBE (47) Office of the Federal Register (45) NK Gosine (43) Liber Copia LLC (40) John Barkai (35) Office of the Federal Register (U S ) (32) U S Office of the Federal Register (31) Unknown Author (30) California Legislature (27) Carlos Roberto Gonçalves (26) Deutsches Gesetz (26) Patricia Harmon (26) Luiz Guilherme Marinoni (25) André Kologeski (24) Jeremy J. Salvador (24)